Resoluções
Resolução CEAS SC 18.2024 - Aprova a Regulamentação do Cofinanciamento Estadual
Resolução CEAS SC 35.2024 - Aprova a Retificação da Regulamentação do Cofinanciamento Estadual
Resolução CEAS 07.2025 Manual sobre o Financiamento da Assistência Social SC
Documentação para habilitação
Cronograma - Cofinanciamento Estadual 2027
Orientação - Etapas para o Cofinanciamento Estadual 2027
Anexo - Formulário para Habilitação e Plano de Aplicação Cofinanciamento 2027
Anexo - Declaração de Contas Bancárias Ativas
Anexo - Termo de Compromisso - Gestor Municipal da Assistência Social
Formulário para Habilitação e Plano de Aplicação para o Cofinanciamento Estadual 2027
